Normatização dos Bombeiros

       Vamos falar sobre segurança!?

       Extintores, iluminação de emergência, placas indicativas, alarmes, mais do que equipamentos obrigatórios para estar em dia com as normas de segurança, são instrumentos essenciais para a prevenção de acidentes e proteção da vida. Com foco principal em garantir a segurança, no Brasil, existem normas técnicas, instruções técnicas e legislações relacionadas à proteção contra incêndios. Ao elaborar um projeto arquitetônico e regularizá-lo, um dos itens mais importantes é o projeto de prevenção contra incêndio, visto que em muitos casos, a falta de aspectos como iluminação de emergência, sinalização adequada, extintores de incêndio acabam comprometendo a segurança dos ocupantes. Por essas razões, responsáveis e proprietários de edificações devem estar atentos quanto aos cuidados e normas vigentes no âmbito municipal, estadual e às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

       No estado de Santa Catarina há 34 instruções normativas que preveem o seguimento de diversas diretrizes e padrões nas construções, como Sistema de Saída de Emergência, Sistema Preventivo por Extintores, Terminologia de Segurança contra Incêndio, entre outras, as quais variam de acordo com a ocupação do local (farmácias, hospitais, escolas e edifícios residenciais ou comerciais, por exemplo) e a dimensão dos espaços.

       A partir das normas, o Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) realiza análise e vistorias nos estabelecimentos a fim de avaliar o cumprimento das instruções normativas. Segundo a legislação, as edificações de uso coletivo devem possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. O AVCB, documento que comprova que a edificação está projetada para situações de pânico. Para obtê-lo, a elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico por um profissional legalmente habilitado se faz necessária. O PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio), amparado pela Norma Regulamentadora n° 23, do Ministério do Trabalho, propõe-se a evitar maiores complicações em caso de incêndio, abordando pontos como equipamento suficiente para combater o fogo em seu início,saídas suficientes para retirada do pessoal e pessoas treinadas no uso dos equipamentos.

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